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Título:
LEI Nº 13.349 15/05/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o Dia do Celiaco, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Publicação:
DOM 21/05/2002 p. 100 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 535/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Carlos Neder
Revogação:
Lei nº 16.872/2018 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Celiaco
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